Projeto que inclui "desde a concepção" na constituição Federal ganha relator

 O Estatuto do Nascituro não é o único projeto de lei em tramitação com o objetivo de garantir os direitos daqueles que ainda estão por nascer. No dia 14 desse mês o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) foi indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, projeto que pretende incluir na Constituição Federal as palavras “desde a concepção” no artigo 5º, quando há menção à inviolabilidade da vida humana. O projeto é de autoria dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). Confira a íntegra da PEC.
O relator indicado é Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto do Congresso Nacional.

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Também há boas iniciativas em outras instâncias. Na terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), apresentou o projeto de lei 0196/3013, que estabelece Semana Municipal de Defesa da Vida no calendário oficial de eventos da cidade. A semana seria comemorada sempre na primeira quinzena do mês de outubro e a organização ficaria por conta da prefeitura.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/blog/blog-da-vida/?id=1375771&tit=projeto-que-inclui-