Governo de Mariano Rajoy aprova lei rígida contra o aborto na Espanha
Nova legislação permite interrupção de gravidez apenas em casos de estupro ou de risco para a saúde da mulher
O governo da Espanha aprovou nesta sexta-feira (20/12) a reforma da lei do aborto. O ministro da justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, anunciou que a nova legislação permitirá a interrupção da gravidez em apenas dois casos: risco grave para a saúde física ou psíquica da mulher até 22 semanas de gestação; e em caso de estupro, com limite de 12 semanas para que o procedimento seja realizado.
Anteriormente, a lei na Espanha permitia o aborto até a 14ª semana de gravidez, em qualquer circunstância, e até a 22ª semana se o feto apresentasse deformações consideradas sérias.
Com a nova legislação, no caso de má formação do feto, as mulheres terão que provar que o diagnóstico pode causar danos à saúde psicológica para terem autorização de abortar.
Segundo o jornal El País, o ministro da justiça espanhol também informou que para provar a necessidade do aborto, no caso de má formação, as mulheres precisarão do parecer de dois médicos especializados na patologia do feto. Os pareceres médicos só serão descartados em casos urgentes.
Elena Valenciano, deputada do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), que faz oposição ao governo, declarou à rede Al Jazeera que “vai mobilizar a sociedade” contra a redução nas liberdades da mulher, proposta pelo governo com a lei.
O novo sistema é similar ao imposto entre os anos de 1985 a 2010 no país, com a diferença que o aborto era criminalizado.
As menores de idade precisarão da aprovação dos pais interromperem a gravidez e a publicidade das clínicas de aborto também estará proibida. A nova lei estipula também que qualquer profissional de saude poderá se recusar a fazer o aborto alegando "objeção de consciência".
Uma pesquisa publicada no jornal El País em abril deste ano apontou que 46% dos espanhóis gostariam que a lei do aborto não mudasse, enquanto 41% pediam por uma legislação mais rígida.
Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/33090/espanha+aprova+lei+mais+rigida+contra+aborto.shtml
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